# Registro público: TRT17 — 00000041820175170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e9fb1601bc1a7fe63870f87f71aba03fdaabd34450ba7ed7794f46d4afc8718

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Honorários Advocatícios | Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T11:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-30T14:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T09:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T00:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-25T00:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-13T12:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-29T14:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T13:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T14:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-24T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T00:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T00:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T14:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-28T12:56:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-01-30T00:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T00:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-12T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T10:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T01:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-03T01:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-12T18:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T12:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T00:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-16T00:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-15T17:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-10T17:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-10T17:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T13:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000261320235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000016320135090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00000125120155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001542420155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002177920175140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000594820225050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00000926320225110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Manaus