# Registro público: TJAL — 07014157520188020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69b21fcdbb93460dd769c50c4e07d8702b808861909361ecf1fd2deb39e4f277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T08:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-11T08:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T11:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-31T05:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-20T18:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-20T18:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-20T18:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-20T18:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-08T10:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-07T19:08:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-03-02T20:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-14T00:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-04T11:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-03T21:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-03T21:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-03T21:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-03T20:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-03T20:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-16T09:45:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-10-21T10:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-20T13:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-19T21:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-13T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-03T22:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-03T22:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-03T22:06:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-03T22:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-03T21:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-29T18:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T12:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-11T11:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T14:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T14:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T20:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-08T18:51:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-11-02T00:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-31T19:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-24T11:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-24T11:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T19:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655688.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-12-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-01-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-02-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:06:30\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181010163148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69b21fcdbb93460dd769c50c4e07d8702b808861909361ecf1fd2deb39e4f277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000026420168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJMA — 00002586820188100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755863/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPB — 00007961020188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJAL — 07004502820188020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJAL — 00000246720248020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJSP — 00011177420178260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJRJ — 02455691320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- [TJTO — 00022677420228272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis