# Registro público: TRE-MT — 00003146020166110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61fea480fb60bd96362d5da448ebcd4685ea37e0597bacd5020160b6e63c1436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T10:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-30T13:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T12:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T13:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-27T08:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-21T09:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-29T10:51:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-11T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-24T10:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T12:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T13:38:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-11-01T16:49:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-04T10:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T13:41:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-18T15:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T15:10:39.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-05-02T17:48:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-12T10:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T13:34:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-12T09:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T11:46:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-14T14:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-18T18:30:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-18T18:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000560320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003239220126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RR — 00001206520186230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656082/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL