{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65570,"origem":"stj","sha256_origem":"e9e4a233f38adce10611870bb2371b6a83f56c0a6d989ce7c50baa64c2ae52c8","registro_original":{"id_fonte":"000880109","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2053818","numero_registro":"202300295260","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.\nPEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.\nDESCABIMENTO.\n1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,\ncontradição, omissão ou erro material no julgado. Erro material\nconstatado e retificado.\n2. Impossibilidade de prequestionamento de dispositivos\nconstitucionais em sede de recurso especial.\n3. O item 3 da ementa do acórdão embargado contém erro material, que\nse corrige, de modo que onde se lê: \"manifesta seu inconformismo\ncom o desprovimento do agravo interno\", leia-se: \"manifesta seu\ninconformismo com o desprovimento do recurso especial\".\n4. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, apenas para\ncorreção de erro material.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024,\npor unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/9ce190e5-0dd3-437a-baa8-52d8585988b5/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"0d91df84d252bfd8ced125daf442d760f8b81303832c45a7965cc8016c293fca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}