# Registro público: TJSE — 00002224320158250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0473935fadc55d1a34dbe1c9a4cbcd3d2dca6c0e3b5888deb1d83fc4adb6699c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-22
- **Último ato com data válida:** 2016-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-15** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-05-19** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-09** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-19T13:27:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-15T10:23:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T10:41:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T17:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T10:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-24T10:05:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-24T10:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-22T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T10:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T13:29:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2015-04-13T10:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-13T09:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T17:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-27T12:50:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-27T12:50:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T18:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-22T19:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-24 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00034002020188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00004052420108250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / GARARU
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O