# Registro público: TRE-MS — 00000102020166120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c046591c9cc6f1f6a52ed722560c3e2635dc242230f718509470b7edbdf602

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2016-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-08-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T13:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-07-25T15:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-05-20T12:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-07-12T17:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-07-25T14:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-07-25T14:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-07-25T16:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-08-05T13:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-08-05T13:42:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-08-05T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-08-19T10:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-08-19T10:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-10-16T15:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-10-16T15:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-08-05T13:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-10-16T15:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-10-16T15:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2016-10-16T15:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:36:40\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511133252
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16c046591c9cc6f1f6a52ed722560c3e2635dc242230f718509470b7edbdf602

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00004672820166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213309/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-RS — 00004161020126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001158020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656007/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00001997920166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410271/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-MS — 00001931220126120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410136/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-PR — 00023770320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00017977020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655680/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-AL — 00014494220146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655507/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 0 Relatoria Juiz Federal