# Registro público: TJPA — 00165009820168140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77b64789410e24ea735202fe846dda0559eb3e47b8680380e0ec9f7d89c0e69f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-19** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T12:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-18T12:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2019-04-23T14:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-17T14:14:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-03-17T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-08T09:58:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-04-20T10:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T10:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-10T07:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-18T15:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-19T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-21T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-21T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-18T08:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2018-09-18T12:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-04-23T11:26:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2023-04-20T10:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-03T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-10T00:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-18T15:10:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-19T07:23:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-18T00:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-10-18T08:11:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 09133734320148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085976/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00002137320178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJCE — 09132747320148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085632/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08014239120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085057/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAP — 00031474120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085009/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJCE — 09161881320148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00002128020128100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084568/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJRR — 08014439620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084479/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 2ª VARA CÍVEL