# Registro público: TRT3 — 00000052520165030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655823/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655823.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81cb1e3a027c4498f844ec75221dd3e38b3e12cd97c55d6f7b00196e6878e556 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16 - **Último ato com data válida:** 2017-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-03** — Improcedência (TPU 220) > **2016-06-03** — Audiência (TPU 970) > **2016-06-03** — de Julgamento (TPU 12751) > **2016-06-03** — Petição (TPU 85) > **2016-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81cb1e3a027c4498f844ec75221dd3e38b3e12cd97c55d6f7b00196e6878e556.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:54\.341953413Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81cb1e3a027c4498f844ec75221dd3e38b3e12cd97c55d6f7b00196e6878e556 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000114220105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT23 — 00002282720235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000389120245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT12 — 00000117120255120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT2 — 00000280820125020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000048220235090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00000157720155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 162c9b41e01225322c7925ec9e344423db812eafec54b04cefb166296024ca85 - **SHA-256 do registro documental:** 81cb1e3a027c4498f844ec75221dd3e38b3e12cd97c55d6f7b00196e6878e556 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000052520165030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 81cb1e3a027c4498f844ec75221dd3e38b3e12cd97c55d6f7b00196e6878e556 - **SHA-256 do comentário:** 504cdb1ce0f84446200815d8d2b7381dc2ae49cba216f2e71cc101d9bf7649d7