# Registro público: TRT18 — 00007919020135180129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quirinopolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 964b8061c31d2f7053fc8728829c024a0b71c483a61a617fcc185ed46f561ba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-24T10:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-05-29T02:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-05-29T02:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-05-31T02:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-05-31T02:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-06-01T11:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-06-04T15:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-06-07T00:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-06-07T00:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-06-09T00:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-06-18T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-07-01T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2024-10-21T09:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2024-10-21T09:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2024-10-21T09:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2024-10-21T09:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2025-03-25T11:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2014-04-30T13:14:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-06-16T13:39:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-05-16T15:58:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-05-24T15:43:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-06-01T16:53:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-06-18T17:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-06-18T17:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-06-18T17:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-07-09T11:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/964b8061c31d2f7053fc8728829c024a0b71c483a61a617fcc185ed46f561ba3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-01 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T18:11:33\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 964b8061c31d2f7053fc8728829c024a0b71c483a61a617fcc185ed46f561ba3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002440520235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002432020235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT24 — 00240927620225240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00000085320135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014114420125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00005838720105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007919020135180129 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quirinopolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/964b8061c31d2f7053fc8728829c024a0b71c483a61a617fcc185ed46f561ba3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 964b8061c31d2f7053fc8728829c024a0b71c483a61a617fcc185ed46f561ba3
- **SHA-256 do comentário:** 4da3c23a4c31db9a70464a763e0624c7ba397efb13ba145cdcc8992b3d366233