# Registro público: TJSE — 00056878420128250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655837/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655837.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e732432488d28bd21d8ad5be32d9a39362c74e74d24177bdb38577b274eb9526 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-05 - **Último ato com data válida:** 2016-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-22** — Pagamento integral do débito (TPU 1049) > **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-16** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-06T09:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T11:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T09:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T09:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T11:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T08:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T13:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T10:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T14:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T11:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-30T13:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-15T09:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-25T05:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T11:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T10:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T15:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T09:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-11T15:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-11T15:29:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-04T11:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-31T09:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-22T09:07:06.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}} - 2015-08-12T09:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-07T10:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-03T09:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-16T11:25:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-16T11:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T14:38:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-19T15:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T08:59:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-21T11:19:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-21T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-18T08:34:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-17T08:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-01T11:23:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-01T08:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-22T15:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-05T11:15:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-05T11:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-05T11:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e732432488d28bd21d8ad5be32d9a39362c74e74d24177bdb38577b274eb9526.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-22 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:35:42\.296000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e732432488d28bd21d8ad5be32d9a39362c74e74d24177bdb38577b274eb9526 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005672220128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00005157720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / UMBAÚBA - [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJSE — 00061689520148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00056878420128250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e732432488d28bd21d8ad5be32d9a39362c74e74d24177bdb38577b274eb9526 - **SHA-256 do comentário:** b457b4e3bbcb638a6e33b769b614acb927211d797e87a0c7933ab9b2d73951f7