# Registro público: TJSP — 01653437420028260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b04fa78a8c58e3e3180834a21d795c6cf9c5785b125c5895e3164ca666063ffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2002-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-02-13T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-02-13T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-02-13T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2003-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00088803920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129915/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088194720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128931/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089375720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128430/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 39351700920048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421338/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 40790774220048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 40322708120078130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 01667433020048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 01740997620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal