# Registro público: TRF2 — 50104692520214025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f7dab0a9115713c70b5b95fc44a86f57c18c475690f109d0651dadbe4a69aae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-08T06:58:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-11-08T06:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-08 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50104692520214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118, 6182, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50178432920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989460/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6118, 6182, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TRF4 — 50070492620184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF2 — 50032462320184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986462/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6118, 6182, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE 07 - RJ PREV - TRU
- [TRF4 — 50072103620184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505702/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 50072138820184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503699/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00000374720064036127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749572/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00715747620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623764/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6182, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Gabinete 02