# Registro público: TRT4 — 00000551020155040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b60a64f4f03dcf59896f573ee7f213387d0e996af4dcc3a5e5f419ddf84e50f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-21** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-06T11:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T07:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-10T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-18T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-21T09:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2024-09-24T15:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T04:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2024-09-25T04:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-09T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-09-24T08:35:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-24T10:29:30.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-09-06T11:15:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-09-09T07:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-21T15:15:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000218220115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909, 13968, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00003183520225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00003285020195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00008193620115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909, 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003591220125040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13968, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002304020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000903920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO