# Registro público: TJSC — 50238757920228240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87df4ce2d74627fd80da74ddbbb17106207c4a0adc935e8770ad39f135ef86f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-05-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Ameaça | Orientação Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T15:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T18:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2023-04-10T03:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-03-28T03:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-03-10T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-07T17:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2023-02-10T17:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2023-02-10T17:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T19:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-29T17:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2022-11-29T06:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-28T11:56:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2022-11-25T17:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2022-11-25T17:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2023-05-22T13:09:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2023-05-19T15:51:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-19T15:23:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2023-05-19T15:22:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2023-05-18T19:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2023-03-09T13:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2023-02-17T18:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2023-02-10T13:05:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-10T12:12:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2022-11-29T17:14:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-11-29T06:30:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-28T13:55:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2022-11-25T17:19:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 14106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Orientação Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-28 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-10 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-19 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-22 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00188327120198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14106, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00024951920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJES — 00000403820208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14106, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00000343920258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14106, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00000082820238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14106, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPE — 00000238820258173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095918/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TRE-SE — 06007145420246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740539/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00001423620258120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493993/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara