# Registro público: TRT7 — 00819004320095070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655968/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a20a1b67c71ca22bc2c4f03ba4a14f6363b51ee999de77f05f48214796d8201d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-18
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-18T16:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-07-31T11:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-31T11:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-23T10:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-01T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-23T14:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-18T09:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-18T12:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-23T13:48:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-07-30T12:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-30T15:14:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-19T14:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-23T15:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-18T12:10:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-09-18T12:41:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-18T13:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009487220125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT14 — 00002190820225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878171/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009542220115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TJBA — 00071144720068050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT16 — 00162567220255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00009576520115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000661420155090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TJMA — 00002005919988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA