# Registro público: TST — 00002636820105150089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff2077f5ec9ae2b1d1f1e09dcbc2d4bbe15fb370c45b3fa207b9003ac73be19a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Correção Monetária | Nulidade | Complementação de Aposentadoria / Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T16:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-31T16:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-06-11T16:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-11-18T09:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-21T10:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-01T11:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-01T12:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-11T11:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-19T14:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-30T14:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-28T18:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-18T18:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-23T14:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-23T17:43:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-24T13:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-02T13:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-05T10:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-25T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-17T20:55:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-14T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-22T12:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T19:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-05T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T10:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-03-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Complementação de Aposentadoria / Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-13 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-02 relativo a «Prescrição e Decadência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 no assunto oficial «Prescrição e Decadência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015797120115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617797/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2624, 8919, 8942
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TST — 00101925520125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453555/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2624, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJMG — 50000515120168130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487745/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00772001120095150104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826140/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2624, 8942
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [STJ — 00001086920168080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608546/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8919, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 50099366820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706232/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8919, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GABINETE 24
- [TRF5 — 05000266220214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8919, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT1 — 00001715520145010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda