# Registro público: TJSE — 00000258120158250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 577cb7ec53aab84b0e5a7605b04ba06b1bda4ccdfca98a44734cf9a2705bbd3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-02** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-08** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T11:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T13:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T15:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T12:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T15:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T12:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T12:13:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-02T11:15:32.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-06-22T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T11:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T09:33:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T13:10:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-28T08:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T08:39:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T11:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T13:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T10:31:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-29T10:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-16T11:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/577cb7ec53aab84b0e5a7605b04ba06b1bda4ccdfca98a44734cf9a2705bbd3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:11\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 577cb7ec53aab84b0e5a7605b04ba06b1bda4ccdfca98a44734cf9a2705bbd3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001383120158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 0 JAPOATÃ
- [TJSE — 00002311520108250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GARARU
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00003196020158250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / MOITA BONITA
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000258120158250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/577cb7ec53aab84b0e5a7605b04ba06b1bda4ccdfca98a44734cf9a2705bbd3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 577cb7ec53aab84b0e5a7605b04ba06b1bda4ccdfca98a44734cf9a2705bbd3b
- **SHA-256 do comentário:** 2157a304bc70b491a0c6e751f443ac9f7bb8d8e99d11f0f358bf6545b2f0fce8