# Registro público: TJSE — 00001981420138250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18136e2481b6158cd6ea952f7fbf20fc13afafe20ac86962ec5ba211e056b44d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-01 - **Último ato com data válida:** 2017-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-08** — Documento (TPU 581) > **2016-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-27T13:47:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-10-31T12:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-05T18:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T20:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T08:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T12:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T10:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T10:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T11:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T13:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T12:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T15:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T10:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-04T10:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-02T11:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T08:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-12T20:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-12T20:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T08:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T16:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T10:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-18T11:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-18T11:29:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-08T10:12:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-01T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-06T15:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T11:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-26T10:48:41.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2016-04-18T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-15T10:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-11T11:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T18:34:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-09T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T08:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T12:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-17T20:33:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-17T10:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T08:40:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-07T09:44:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-15T16:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18136e2481b6158cd6ea952f7fbf20fc13afafe20ac86962ec5ba211e056b44d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-08-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:28\.478000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130701120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18136e2481b6158cd6ea952f7fbf20fc13afafe20ac86962ec5ba211e056b44d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007796420148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00005672220128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00005157720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / UMBAÚBA - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJCE — 00003629720148060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001981420138250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 18136e2481b6158cd6ea952f7fbf20fc13afafe20ac86962ec5ba211e056b44d - **SHA-256 do comentário:** d187393aa78dcf6ff60344fffca07fa9725e053d3cbc3fc993dd5839a75fd10d