# Registro público: TJRJ — 00004387020218190071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO REALQUATIS VARA UNICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc00133f59f0cc284e91722f43efb9272b5be4f4cc368017646fbff9f4826cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-04T11:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-29T06:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-29T13:55:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-12T01:33:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-29T06:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-27T06:58:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-12-06T12:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-17T00:35:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00761539720158130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675812/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / 1ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu
- [TJAP — 00032285720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMG — 00340759320178130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432168/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJMG — 00286457220168130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416631/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena
- [TJSE — 00036125720178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353428/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00042127820178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335389/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00002672120188250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300839/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / CARMÓPOLIS
- [TJPR — 00000172620248160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152459/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO