# Registro público: TRF6 — 00057443120124013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20143fdb71599d37ac3bc7be9b60310bf80ddc1d7049f8ef08b628588f91c344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** —  (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-11T19:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-12T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-29T16:22:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-31T12:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-13T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-13T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-14T18:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-19T17:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-02T13:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-09T13:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-08T14:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-16T13:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T13:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-18T09:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-18T09:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T13:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-08T15:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T19:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-09T08:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T08:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T19:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T08:54:56.000Z —  (TPU 0)
- 2014-02-12T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T15:49:10.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-12-18T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-13T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T17:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-02T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T08:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:17:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-04T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-04T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-04T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00394652920024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083126/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00026200920134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009996/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJBA — 80020093820168050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TRF6 — 00057751220164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004422/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 09
- [TJBA — 80020085320168050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMT — 00003091020028110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJRN — 00063413220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 60226604920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712788/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Primeira Vice-Presidência