# Registro público: TSE — 06016384420226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a7c386e8e554edca4c9bded8236b5a1dc80e89507ff672c2751f8c051c3588e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-31** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2022-10-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Presidente da República

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-21T23:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-22T09:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-22T09:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-22T09:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-22T10:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T10:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T10:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T10:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T10:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T10:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T10:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-24T10:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-25T18:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T21:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-11-01T16:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-01T16:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-01T21:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T10:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-01T16:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-04T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-04T12:27:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-22T09:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-24T09:26:50.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-10-24T09:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-24T10:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-31T17:42:49.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2022-10-31T17:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-06T13:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-06T13:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-04 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016618720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755534/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06007463820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599420/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-PE — 06001485720226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016367420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746549/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-PE — 06001477220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941827/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000383320226240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877523/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000366020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854667/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-PR — 06000349020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734039/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga