# Registro público: TJSE — 00004147820138250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d28a3cb8c14e858d1826c1b38195615d8075af8bd9d866257d40350c501c1ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** —  (TPU )
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-10** — Decisão (TPU 3)
> **2013-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-09-25** — Audiência (TPU 970)
> **2013-09-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-25T10:49:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-11T07:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T14:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T11:15:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T13:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T11:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-02T13:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-10T16:36:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-13T11:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-30T11:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-17T10:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-03T09:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-25T10:52:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-09-25T10:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T15:39:22.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-08-27T19:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-27T19:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-20T10:17:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-20T13:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-14T09:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T12:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-08T07:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T11:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T11:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-29T14:51:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-29T14:44:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-23T11:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T12:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T11:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-15T12:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000292520178170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943586/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Notificação para Explicações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRE-SC — 06000403620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942826/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJSP — 00051855120158260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJMA — 00002076020208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942100/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TRE-MT — 06003028120206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941387/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 60ª Zona Eleitoral
- [TJGO — 00191778320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPE — 00000293320218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936834/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPA — 00003228220218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936322/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM