# Registro público: TJMT — 00000115520218110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a791b13b287af75bb8cd27f7c2d44659ca308cfd5bb97d7ab1b0d9d57ec14e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-24** — Defensor Dativo (TPU 12303)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-11** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T14:44:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2021-02-11T14:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2021-02-22T17:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2021-02-11T14:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2021-02-24T17:33:50.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2021-02-24T22:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2021-04-19T13:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48507", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276420208173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJMT — 00003028420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672830/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMG — 51494603720188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003037520208110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673125/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJMT — 00003036920208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669217/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMG — 57763393620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325631/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50050199820234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709209/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR / Gabinete da Presidência