# Registro público: TJSP — 00030922720108260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656158/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aba113edff6acf423a6f44447473df7376131203945b218949b3467320c6a75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T15:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-01T16:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-04T16:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000157320038160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979006/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00190409320168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977510/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 1ª Vara Cível
- [TJDFT — 00218998620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974763/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001510219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971615/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 1ª VARA - CASTELO
- [TJGO — 00192528319958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 11ª Vara Cível
- [TJGO — 00192749100858090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 11ª Vara Cível
- [TJPR — 00000149220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935449/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMA — 00002019320108100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�