# Registro público: TRE-AC — 06000987220206010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd84fd310c679480441be628df0046e53e85a9b5e804c24c77b4ad0ab3517e83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T18:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-13T19:35:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-07-25T16:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-09-30T12:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-08-03T23:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-08-04T01:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-09-29T10:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-09-30T10:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-04T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-04T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-04T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-04T12:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-05T02:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-05T02:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-09T02:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-26T13:11:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-07-13T18:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-26T11:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-04T11:57:08.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-26T13:11:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-26T13:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008083020246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857394/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-BA — 06000452020256050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854022/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002633620246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-TO — 06007822920246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856708/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-ES — 06004482120246080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856090/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004445720246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002745120206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855784/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-ES — 06004506620246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855343/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 18 ª ZONA ELEITORAL