# Registro público: TJSP — 20500487319918260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4c76a02db323be28b2af2dc72d66f9ae96b84c0e5a9a1aa342f21807f360b49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Remessa (TPU 982)
> **2019-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **1992-01-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1991-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-01-29T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1992-01-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-12T13:08:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-25T18:16:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-27T17:55:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-07-02T10:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T18:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-12T12:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-18T10:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [STJ — 00002124120198130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJSP — 00159750920098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00647508619858260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 03653537619918260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 26 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMT — 00000744020208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJDFT — 00021788520168070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA