# Registro público: TRT1 — 00000398820135010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a12718de3f32893ff0773f00cc7bc408b66a254731f23282b7c347633cf15e3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 367
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T11:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-10T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-07T22:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T09:43:14.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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- 2019-04-29T14:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-08T13:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T20:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-10T14:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-10T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T12:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T01:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-14T01:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-14T01:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-14T01:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-14T01:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-14T01:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-14T01:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-14T01:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-22T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-23T00:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-23T13:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-28T13:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-30T17:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-31T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-06T12:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-06T12:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-26T16:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-01T19:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-03T08:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-03T12:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-09T20:25:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-16T00:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T15:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-16T18:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-17T12:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-17T12:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-18T17:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 367 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656179.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 367 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2014-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2022-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2022-07-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2022-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2022-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2022-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/366`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/293`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/357`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT5 — 00000041620255050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13858, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00003471720135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT1 — 00001825820115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001218720115010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001370620105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro