# Registro público: TRE-SP — 06000017320216260031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656187/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d698e3599801d55c5a8616d55b7830aac6e7a3c9a09d6a2cefee64b67b35bbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-03** — Procedência (TPU 219)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-30T18:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2021-04-30T18:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2021-05-03T17:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2021-05-04T16:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2021-05-05T14:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2021-04-30T18:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2021-05-03T17:02:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2021-05-04T15:16:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2021-05-04T21:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2021-05-05T14:58:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2021-05-05T14:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-BA — 00001448720176050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655435/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 144a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 285ª Zona Eleitoral - São Romão