# Registro público: TJSC — 50009949420208240034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Itapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c913b8f1779374cf0ab1272dd89c999ee87c350bfe2d71dcae99493991f046b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T13:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T14:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5616", "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"}}
- 2020-06-12T12:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-10T13:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5616", "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"}}
- 2020-06-10T11:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5616", "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"}}
- 2020-06-17T13:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5616", "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"}}
- 2020-06-17T13:19:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-12T14:30:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5616", "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"}}
- 2020-06-12T14:24:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5616", "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"}}
- 2020-06-12T12:42:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-10T14:39:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5616", "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"}}
- 2020-06-10T14:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5616", "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-06-12 para o assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000132220198120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itapiranga / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001929220208120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itapiranga / 1ª Vara
- [TJMS — 00000216720198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itapiranga / Vara Única
- [TJDFT — 00055282620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966843/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itapiranga / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSC — 50012111220208240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itapiranga / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPE — 00000306220258172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itapiranga / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJGO — 00196616920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itapiranga / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00083993520178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itapiranga / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA