# Registro público: TRT8 — 00000151120265080001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656195/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656195.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 040a2dd3eca53627e5b78fb5541f7f1ff05011ccfd17dd10fe6e206f2548e28f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2026-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-03-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-01-29** — Petição (TPU 85) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-20** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-01-20** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) > **2026-01-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-12T17:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-13T13:30:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-19T09:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-19T10:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-19T10:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-20T02:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-20T02:17:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-20T13:55:59.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-29T00:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-29T09:33:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-03-10T09:57:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-03-10T09:57:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-03-10T12:41:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-12T17:55:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-19T10:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-20T13:55:43.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-20T13:56:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-03-10T09:57:03.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-03-10T12:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-20 — Exclusão do Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-01-20 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-10 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-10 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T07:36:58\.740000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260112175515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 040a2dd3eca53627e5b78fb5541f7f1ff05011ccfd17dd10fe6e206f2548e28f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000020620235094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13432, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT8 — 00000365720265080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13432 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT19 — 00000076020265190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13432, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT9 — 00000013220115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT8 — 00001047420265080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13432 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT23 — 00001871120255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13432 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT23 — 00001870220265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13432 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT9 — 00000734320245090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13432 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 040a2dd3eca53627e5b78fb5541f7f1ff05011ccfd17dd10fe6e206f2548e28f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)