# Registro público: TSE — 06015021820206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dca8e6d06816f6203c4a3af922254f67a94425aa846da0ce9d1ff31ad8013fa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T11:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T11:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T13:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-13T13:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T22:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-14T14:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T14:54:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-10-14T15:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-15T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-15T18:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-16T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-16T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T16:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T16:56:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-10T16:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-11T17:14:05.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005020720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000059020116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000396620166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158576/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005047420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06001179320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06001069820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674594/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06005434220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674370/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA