# Registro público: TJSE — 00007568220128250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 864a6fa3015d7cab3064a99b3dd5c07c69b03423b13fa0b269f69a49b687907b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-13
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** —  (TPU )
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-11** —  (TPU )
> **2014-09-02** —  (TPU )
> **2013-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-16** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-04-16** — Audiência (TPU 970)
> **2013-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-08** —  (TPU )
> **2013-03-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incitação ao Crime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-16T09:29:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-13T08:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T12:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T16:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T18:29:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T18:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T08:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-03T08:29:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-03T08:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-16T09:29:25.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2013-03-13T16:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-13T16:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-27T08:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-27T08:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-19T10:25:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-19T10:24:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-17T11:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T08:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001764320188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara
- [TRE-MG — 06000102020256130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRF6 — 00000714420184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755618/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJES — 00001399320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMT — 00003041920188110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMS — 00002008720268120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608564/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única
- [TJMA — 00001845020188100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533118/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA