# Registro público: TRE-SP — 00000583220156260135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656206/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 829da6796575ce751403708b8a1a45cf75aacc8abda7bc354f7c98ae4ce57146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 275
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-18T17:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-23T11:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-23T11:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-18T15:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T14:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T16:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T16:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T14:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T10:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T16:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T16:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-24T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-23T15:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-15T12:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-15T10:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T17:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T12:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-06T09:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-15T12:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-11T15:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-25T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-10-02T14:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T15:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-25T15:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-10T14:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-11T13:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-15T16:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-19T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-06T16:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-06T16:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T15:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-07T11:56:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-09T14:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-14T16:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-15T16:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-22T17:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-23T11:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 275 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002696920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005305020166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000269620176100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000367520246240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781091/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000447020266050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000131720186140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781027/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004092220166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781026/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002695020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780993/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL