# Registro público: TJTO — 00210208820178272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656236/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb16714e9d94563cf5ef82ba5dc8cca3e5ede310e9c43011d1ff386c2e9c0a75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-28
- **Último ato com data válida:** 2018-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-11** — Mandado (TPU 106)
> **2017-12-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Internacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-28T17:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-28T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-17T20:04:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-18T08:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-17T16:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-24T17:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-05T15:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-25T18:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-03T10:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-23T10:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-27T08:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-21T20:47:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-11-22T06:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T09:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-04T09:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-11T10:26:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-11T10:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-20T15:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-30T14:52:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2017-06-28T17:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-04T09:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-05T12:21:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-10-27T17:32:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-11-29T17:11:54.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-11-30T09:19:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-12-04T09:33:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-12-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-12-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-12-20T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-23T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-01T10:51:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000254919888171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337917/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJBA — 80051502320218050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265874/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE