# Registro público: TJPE — 00000034620218170720

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99470e24d6b5626531bc4cccd53f8c7130986b8773f207de7a70d8d5140a0399

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-03** — Provisório (TPU 245)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-05-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-17** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-07T16:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2024-05-03T09:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2023-05-11T22:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2023-05-11T22:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2023-05-11T22:55:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-09-08T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-06-17T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-01-06T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-01-06T11:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2025-08-07T16:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2025-08-07T16:26:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2024-05-03T09:14:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2023-11-09T15:33:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2022-09-30T09:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-06-17T13:04:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-01-06T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00191081920208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927222/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00188969720198090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900979/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / Vara Criminal
- [TJMA — 00002024820198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJGO — 00189001720208090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923006/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00002150820248120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922908/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 2ª Vara
- [TJMA — 00002019120208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916635/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMS — 00002175920258120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903016/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002172420258120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897628/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / Vara Criminal