# Registro público: TRE-CE — 00001251520186060081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23ef60c1681860c35e071e95c61f45af7afe0d7b17f33f22cd8bfb1f0cacdec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Eleições - Eleição Suplementar | Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T18:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-05T18:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-05T18:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-25T17:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T07:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-08T11:39:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-03-08T11:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-19T17:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-06-21T11:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-28T10:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-12T15:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-15T17:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2019-02-14T15:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T12:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-24T13:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T19:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-05T18:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T18:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T14:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-11T18:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T19:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T16:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-27T17:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T18:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T18:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T07:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-08T11:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-14T08:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T08:50:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2019-06-14T08:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T09:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T12:40:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-17T12:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T17:16:05.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-06-21T11:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T11:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00001295220186060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648219/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 9098
- [TRE-CE — 00003514720166060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176841/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-PR — 00000296320176160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683772/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00004206520166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629541/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / Relatoria Presidência
- [TRE-AP — 00007749020126030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343244/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-SC — 00003633320166240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339331/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SC — 00003287120166240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168605/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / Relatoria Presidência
- [TSE — 00002272820176130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613017/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11647, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / GABINETE STJ1