# Registro público: TRE-RS — 00000116620136210103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0741562e4cfad72377d09caa712c7c1453a24965bb6767e8aafeabf83b103b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T16:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-04T14:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-09T12:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-23T13:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T16:19:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-01-09T12:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-09T12:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-21T17:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-04T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-04T14:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-19T18:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-02-19T18:54:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-03-25T14:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-03T12:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-25T13:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-06-19T14:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-18T17:48:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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- 2015-01-21T16:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-23T10:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-01-23T13:46:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-01-27T16:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-28T13:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-12T16:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-19T18:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-19T18:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-20T14:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-18T13:44:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-18T13:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T13:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000537120186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002537220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000721020206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-BA — 06000429720236050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342320236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673330/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande