# Registro público: TJPA — 00000019320188140064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VISEU
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d057fb6d79df03d561d3e62612adadf3377c02f487c7ee7e18d8b3605d38d55c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T11:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T13:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-23T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T15:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-06T11:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T08:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-12T01:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-06T18:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-10T11:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T11:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T09:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T13:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-11T10:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T08:31:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-09T10:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-09T12:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T10:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T10:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-11T11:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-30T11:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-09T13:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-24T12:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-30T11:58:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2022-09-24T15:59:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2022-10-06T11:31:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2023-02-14T20:19:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2023-03-02T09:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00192249220158130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085958/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / Terceira Vice-Presidência
- [TRT13 — 00002760620245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085838/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJPR — 00000163320118160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00197445920128090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085398/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / Vara Judicial
- [TJPI — 00001893420158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085142/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00170145320168130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084959/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / Terceira Vice-Presidência
- [TRT14 — 00002301920265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084551/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJRN — 00101302920148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084356/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA