# Registro público: TRE-PE — 00001226420196170034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67833219c6db3c1fc4d64e726e7a9f5824fd09f20b7fc9c1a91d529e4bb16767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T09:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-08T09:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T13:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T13:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T12:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T13:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T10:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T13:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T08:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T10:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T10:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-18T14:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-02T14:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T10:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-24T14:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-25T10:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T11:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T08:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T16:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T12:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T12:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T08:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-11T10:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-25T14:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T12:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T09:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T11:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T10:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-24T12:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-19T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T11:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T08:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T11:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-08T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T13:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-07T09:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T15:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T15:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-05T08:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656327.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2024-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-10-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-07-22 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2026-07-30 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-16 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001183220246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000180520236170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475914/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000586120246170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956470/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL