# Registro público: TRE-SC — 99870465920086240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3222d38d0faec63566a690d90c16e8fb95afefa11271e046b96dd30e1dfc972

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-11T13:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-25T15:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-25T18:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-02T16:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-04T15:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-11T13:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-24T15:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-24T16:04:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-06-24T16:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T17:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-09T15:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-25T18:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-19T18:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2008-12-16T15:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-11T13:47:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-28T14:59:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-28T15:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-24T15:44:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-24T16:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T17:14:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-09T17:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T17:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T15:47:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000284220126240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002693720246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409742/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06011311420206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144482/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SC — 00003277720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 99840395920086240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165963/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06012837720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144475/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RN — 06003455920246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144474/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001546120206170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144448/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL