# Registro público: TJPI — 00000079020038180169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ec2e13ba1a814e3a254469ce425adac04e41ceea0c13984529b12ea042e4b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
> **2026-08-19** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
> **2026-08-19** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-05-12T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-01-17T08:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-02-09T11:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-09T11:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-02T10:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-03T08:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-08-15T13:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-08-15T13:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-05-02T09:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-04-11T16:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-04-30T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-04-30T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-04-30T16:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-06-11T12:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-07-01T11:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-07-01T11:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-08-06T09:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-08-30T09:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-02-10T07:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-02-10T07:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-03-01T12:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-03-01T12:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-03-20T09:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-03-20T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-03-26T04:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-03-28T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-03-28T08:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-06-13T10:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-06-13T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-07-19T09:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-07-19T09:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-07-28T15:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-07-28T15:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-07-28T15:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2024-03-18T22:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2024-03-18T22:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2024-03-19T09:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2024-03-19T09:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-03-19 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001565820158180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00000901920008180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08004480920158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949732/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00009342820158070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737413/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE S?O SEBASTI?O

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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