# Registro público: TRF3 — 00028459420114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee390f54f9d486a8577508300eeed33edcc3a937a4082c1d97ca0a957ba2a3dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-10-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-03T13:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-04T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-12T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-16T14:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-05T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-22T12:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-22T16:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-25T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-06T12:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-06T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T13:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-17T18:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-07T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-04T15:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T16:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T11:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T14:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-10T15:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T09:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T18:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T11:37:07.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-03-09T11:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T21:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T16:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T16:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-25T17:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T12:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-12T13:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-24T13:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000817420074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813064/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50021088020154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000847320194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000819719954013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF1 — 00002257920194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002246120064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de São João Del Rei
- [TJRS — 01099515720038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF1 — 00002254820124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Divinópolis