# Registro público: TRF6 — 00044421720054013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656346/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 516f1c261adaa3a352617a5ed27cb66c075ecdae5dac7180e84c5b5486fd0617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-22** —  (TPU 0)
> **2025-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | PASEP | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-26T18:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2012-03-27T10:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-27T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-29T16:33:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-10-31T15:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-27T19:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-27T19:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-27T19:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-27T19:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-27T19:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-27T19:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T17:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T19:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T19:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-11T15:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T10:06:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-11-21T05:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-21T05:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-22T16:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-22T21:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-23T12:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-22T19:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-22T19:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T10:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-20T17:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-21T05:39:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-22T19:32:14.000Z —  (TPU 0)
- 2012-03-27T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T15:49:10.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-11-05T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T10:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:01:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-14T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-17T10:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00050031420094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 01490743720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480167/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00215734220114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00000309720164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385286/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00058858820118210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRS — 00303116020038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TJRS — 00471115620098210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [STJ — 00002501320124059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372564/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES