{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65635,"origem":"stj","sha256_origem":"738e7ef0099188dcf9d1f16ffe5f04a93a8433a4937e88a59e150304cb7f071b","registro_original":{"id_fonte":"000881014","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"RCD no REsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2131030","numero_registro":"202400935973","relator":"BENEDITO GONÇALVES","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\nRECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES. MATÉRIA COM\nREPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO\nIRRECORRÍVEL.\n1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na\nvigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de\nadmissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado\nAdministrativo n. 3/2016/STJ.\n2. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno.\nPrecedentes.\n3. Conforme entendimento desta Corte, não sendo dotada de conteúdo\ndecisório, e, por isso, não representando prejuízo para qualquer das\npartes, é irrecorrível a decisão que, reconhecendo que a matéria\ndos autos foi afetada ao rito dos recursos repetitivos ou teve\nrepercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, devolve o\ncaso à origem para lá aguardar o desfecho cabível.\n4. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/9ce190e5-0dd3-437a-baa8-52d8585988b5/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"abcc36fe7b7c89d4bccbeb683b6152d5879837f29f34fa731b0c44a8d97a8def","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}