# Registro público: TRE-AC — 06000088220206010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656356/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 737f30a399536fae66befad672d022a80927def2120db06b318924816a4aa5dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T14:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-30T13:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-04T13:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T18:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T22:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-07T10:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T20:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T20:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-09T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T00:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-22T12:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T12:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T12:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T12:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-23T05:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-25T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-06-26T10:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-17T10:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-07-17T11:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-28T16:06:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-11T14:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-05T20:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-05-20T19:48:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-07-28T16:06:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-07-28T16:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001684620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 70ª Zona Eleitoral - Divino