# Registro público: TJAM — 02053275320208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07a2a3f1dc1269461920669197fe8bc4f5784c3f030e7233d398be9b7d7a7bc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Desistência (TPU 463)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T00:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-16T10:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-07T17:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-25T22:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-10-07T10:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-24T11:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T14:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T17:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T16:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-05T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-06T13:20:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-12-21T05:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-21T06:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T12:22:40.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-04-01T20:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T16:02:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00047216320158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737860/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª Vara Cível
- [TJAM — 00004266320158046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953223/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª Vara de Sucessões
- [TJAM — 02150902020168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664034/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06340999720168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661791/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Posse


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db
- **SHA-256 do registro documental:** 07a2a3f1dc1269461920669197fe8bc4f5784c3f030e7233d398be9b7d7a7bc6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)