# Registro público: TJSE — 00008320820138250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 750fce471bf25c587b72caff6156e5478559eade345b8ee19a20d6078d0a18b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-07
- **Último ato com data válida:** 2015-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-11** —  (TPU )
> **2014-05-21** —  (TPU )
> **2014-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-11T09:27:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-27T09:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T07:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T07:41:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T09:29:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T09:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T00:30:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-04T09:26:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T10:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T10:27:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T13:57:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T09:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T10:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T08:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T09:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-30T12:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-30T12:57:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-30T12:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-12T13:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-11T09:27:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2013-11-19T13:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T08:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T10:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-11T08:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-06T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-06T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-01T09:51:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-01T09:47:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-25T09:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-24T10:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T08:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T10:54:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-17T10:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-07T13:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00034002020188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00004052420108250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / GARARU
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O