# Registro público: TJAM — 02075541120238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dea684d740bd22e8be1b3c6574e57aa6b09d0cede507d2e0afc9dfb29a5dfedc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-05-02** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-02T18:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-02T18:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-10T04:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-02T17:06:01.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-05-04T08:57:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-05-04T08:57:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-08T06:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T13:43:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-07T13:44:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70062819420198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJRO — 70336434220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000278220238172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727200/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPA — 00003021520158140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724360/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJAP — 00025532220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723068/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPE — 00000280620268173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722330/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJRO — 70307865220198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00001416020058080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719169/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO