# Registro público: TRE-RR — 06000851220256230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 198c21ddb282b0c82616bc2be906254d7088e35fa76e045e6d0acd703a5258fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-26** — Procedência (TPU 219)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Estrangeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-10T09:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-12-10T09:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-25T10:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T10:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T10:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-04T14:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-04T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T01:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T08:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T10:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T10:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T10:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T10:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T14:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T14:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-26T14:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-27T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-05T01:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-05T01:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-09T16:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-13T01:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:49:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-12-10T09:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-12-15T14:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-15T14:04:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-26T09:56:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-26T09:56:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-26T10:02:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:49:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-03-24T08:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000232720226260216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728342/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- [TRE-PI — 06001734120246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295865/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MS — 06000663320216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595230/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RJ — 06000707420256190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588708/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-GO — 06000206320266090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335107/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-BA — 06000385820246050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332597/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000443820226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326901/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PR — 06000282220246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199098/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu