# Registro público: STJ — 00000136620048250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656388/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126e94c3d40d99e8fc7572360f540653d8bc3313f9443cf67dfdd175d1ed6a73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-15T17:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-12-15T17:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-07T13:54:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-02-08T17:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-27T12:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-12-06T10:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T05:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-24T15:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-27T12:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-07T13:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-07T18:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-08T17:08:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001747520148180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPA — 00003011020178140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725268/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
- [TJPA — 00002971720108140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673787/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
- [STJ — 00003891420208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736377/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00177897120198090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649482/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Judicial
- [STJ — 00003811620158050277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640067/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9638
- [TJPA — 00002896720148140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598611/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJMS — 00001982220238120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583072/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única